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Informes Jurídicos

Suicídio e trabalho

05/04/2016 | COAD


Claudia Brum Mothé

Advogada Especializada em Direito do Trabalho, Mestre em Direito, Professora de Direito do Trabalho, Presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Barra da Tijuca – claudiabrummothe@gmail.com

O tema suicídio no trabalho vem ganhando notoriedade nos últimos anos, apontando para questão de grande importância.

Segundo dois importantes estudiosos franceses do tema, Dejours e Bègue, “Os suicídios e as Tentativas de Suicídio no Local de Trabalho Apareceram na Maioria dos Países Ocidentais nos Anos 1990”. (Suicídio e Trabalho: O Que Fazer. Dejours C., Bègue F. Brasília: Paralelo 15, 2010, consoante Dejours e Bègue, o problema é de tal forma importante que um único caso de suicídio é gravíssimo e aponta a “profunda degradação do conjunto do tecido humano e social do trabalho”.

Devemos então indagar o que gera essa degregação tão patogênica no ambiente de trabalho que chega a fazer algumas pessoas buscarem a morte...

Dejours e Bègue sustentam três hipóteses para a ocorrência do fenômeno. São elas:

1. “o privilégio concedido à gestão, em detrimento do trabalho”: a produção parece não a produção parece não depender do trabalho, mas sim de novos métodos de gestão, que desestruturam os coletivos e estimulam a busca de objetivos, custe o que custar. As pessoas ficam à mercê de si mesmas, já que os coletivos foram desestruturados pelas reestruturações produtivas.

2. “a psicodinâmica do reconhecimento desestabilizada pela gestão”: as formas de avaliação individualizadas, que punem os erros e não oferecem o reconhecimento pelos acertos, geram desestabilizações profundas em algumas pessoas.

3. “a qualidade total”: a certificação de qualidade total, que abre às empresas a possibilidade de anunciarem aos clientes a posse de tal título, entra no dia a dia do trabalho como algo nocivo, já que, em nome dela, escondem-se problemas de produção, e os assalariados são impelidos a burlar a ética profissional e a si mesmos para atingir os padrões da suposta qualidade.

Diante desse quadro, as estratégias coletivas de defesa dos empregados se desmontam e as redes de solidariedade desfazem-se, dando lugar à depressão, ao suicídio e ao silêncio.

O ambiente de trabalho, assim, torna-se doentio, dando lugar aos acidentes e todas as formas de sofrimento e adoecimento no trabalho.

Ao longo da história, o suicídio, as mortes no trabalho estiveram ligadas a ocupações que lidavam cotidianamente com situações difíceis, como bombeiros, policiais, carcereiros... Ultimamente, contudo, essas mortes por suicídio têm sido observadas em ocupações expostas a lógicas de gestão pautadas pela individualização na avaliação e pela organização no trabalho regulada pela máxima qualidade.

Em sua obra Do Assédio Moral à Morte em Si – Significados Sociais do Suicídio no Trabalho, o psicólogo e mestre em psicologia social pela PUC-SP, Nilson Berenchtein Netto, focaliza o suicídio como resultado do assédio, e busca fundamentos para contrapor a argumentação de que adquirir transtornos em ambiente de assédio seria sinal de “Fraqueza do Trabalhador”.

Segundo Netto, nos últimos dez anos o número de suicídios relacionados ao trabalho cresceu enormemente. Acrescenta o autor que, em geral, o assédio parte de uma pessoa que está hierarquicamente acima do sujeito, mas algumas vezes parte dos pares. A figura do patrão nem sempre aparece. Quem faz a pressão, quase sempre, é a gerência ou a chefia imediata.

Ainda segundo Netto, em geral, a tristeza, a vontade de não ir trabalhar, a falta de vontade de se relacionar com as pessoas (principalmente as pessoas do ambiente de trabalho), e até mesmo a  ausência de vontade de falar sobre o assunto, são alguns sinais que podem denunciar o problema.

Netto nos apresenta, ainda, um caso real quanto ao assunto, o de uma empresa chinesa, que possui um programa assustador. Essa empresa desenvolveu um contrato em que os trabalhadores se comprometem da empresa.

No Brasil, os processos trabalhistas por assédio moral multiplicam-se a ponto de caracterizar uma epidemia. Chama-se a isso de “Precarização” das condições do trabalho.

De acordo com uma pesquisa feita em 2009 na universidade de Brasília (www.cartacapital.com.br – 7-5-2014), a categoria bancária tem índices de suicídio alarmantes, motivados sobretudo pela pressão para cumprir metas e pelas ameaças de demissão.

Marcelo Augusto Finazzi Santos (mestre em administração pela universidade de Brasília) e Marcus Vinicius Soares Siqueira (doutor em administração e professor em administração pela universidade de Brasília), em seu artigo “Considerações Sobre Trabalho e Suicídio: Um Estudo de Caso” (Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, vol. 36, no 123, SP, Jan.Jun. 2011), nos apresentam um caso concreto:

Com base no estudo de óbito de um trabalhador bancário, Santos e Siqueira avaliaram se o trabalho poderia ser um dos fatores relacionados à decisão de se cometer suicídio. O bancário trabalhava no banco há 3 décadas e morreu em meados de 2000, faltando um ano para a aposentadoria, após a esposa requerer o divórcio. Segundo os autores, o trabalho foi o contexto para compreender o processo que conduziu o trabalhador à ruína familiar, à exasperação psíquica e, por fim, à morte. O caso não envolveu assédio moral, já que se tratava de empregado muito bem conceituado, mas de patologia associada à servidão voluntária, patologia essa cada vez mais presente e mesmo estimulada por representar símbolo do sucesso.

Em 1548, com apenas 18 anos de idade, o francês Etiènne de La Boétie escreveu seu “Discurso Sobre a Servidão Voluntária”, um texto instigante e corajoso que sustenta a tese de que os escravos são servos por opção. La Boètie foi um dos primeiros a perceber que os governados eram sempre maioria em relação aos governantes, e que, por conta disso, algum grau de consentimento deveria existir para manter a situação de servidão.

Nos tempos atuais, guiados pelo desejo de consumir, de ter, de poder, de aparentar e espelhar sucesso, muitos trabalhadores podem estar nessa situação de servidão voluntária, consentindo, submetendo-se, e subjugando-se voluntariamente a situações que, em verdade, no íntimo, causam sofrimento, dor e opressão... Podemos dizer, então, que em relação ao suicídio no trabalho existem questões ligadas ao assédio moral e à servidão voluntária.

Com relação ao tema, oportuno nos parece, ainda, observar como a justiça brasileira vem se posicionando sobre o assunto. Vejamos as seguintes decisões judiciais:

“Suicídio Por Embriaguez do Trabalhador é Responsabilidade do Empregador (Jus Navigandi, Publicado em março de 2013 – TST RR 1957740 59 2003 5 09 0011). Em caso de alcoolismo, o trabalhador deve ser remetido ao tratamento médico adequado, inclusive com afastamento do trabalho e percepção do benefício previdenciário do auxílio doença, e em última hipótese, a aposentadoria por invalidez”.

“Judice On Line, Espaço Vital, Notícias Jurídicas, Publicação de 4 de fevereiro de 2014. Banco vai indenizar gerente que desenvolveu depressão psicótica por pressões no trabalho. Um bancário internado em clínica psiquiátrica após tentativas de suicídio, em decorrência das fortes pressões e cobranças no trabalho receberá indenização por dano moral. Conforme consta no processo, o bancário começou a carreira em 1985 e destacou-se como um dos melhores gerentes. Tal desempenho, porém, passou a afetar a saúde do bancário. Com a excessiva jornada de trabalho, alimentava-se fora do horário e sofria cobranças dos supervisores para manter as metas e vendas sempre altas.
Aos 33 anos de idade e 15 anos de banco o gerente passou a ter diversos problemas de saúde, até ser diagnosticado com depressão e ser afastado do trabalho. Então, o bancário tentou o suicídio várias vezes. A decisão judicial do TST fixou a indenização em R$ 30.000,00, levando em consideração as condições laborais e também as condições pessoais do trabalhador, que seria predisposto à enfermidade aos poucos manifestada. (TST RR 170000 50 2009 5 03 0053).”

“TJ-RS Embargos Infringentes EI 194166534 RS TJ-RS, 24 de outubro de 1995. Ementa: Acidente do Trabalho. Provado que o suicídio do empregado, no local de trabalho, decorreu, entre outras razões, pela excessiva jornada laboral a que era submetido, em atividades que, pela importância, exigiam acentuada dedicação, mostram-se induvidosos o nexo causal e a culpa das empregadoras. Com isso, faz-se presente a obrigação à reparação. Rel. Luiz O. M. Coimbra).”

“TRT-10 RO 929200600210000 DF 00929 2006 002 10 00 0. Publicado em 21 de agosto de 2007. Ementa: Dano Material e Moral – Suicídio de Empregado – Culpa do Empregador não Evidenciada – Não Provimento. Demonstrado nos autos que o empregador não concorreu para o suicídio cometido por empregado seu, não há como acolher reparação.”

Enfim, de tudo o que até aqui foi visto, pode-se dizer que diversos estudos existem no sentido de demonstrar a ligação estreita entre as pressões no trabalho, as doenças psicológicas daí decorrentes e a culminação na tragédia do suicídio. Até mesmo as pressões da vida moderna, que ocasionam a equivocada identificação entre status, poder, ter e possuir com a “felicidade”, podem levar o indivíduo à servidão voluntária no trabalho e, consequentemente, às doenças daí decorrentes.

Por outro lado, parecem-nos tímidas as decisões judiciais a respeito, como se o assunto “Suicídio” fosse, ainda, uma espécie de tabu, cabendo ao trabalhador, ou aos seus familiares, produzir a prova inequívoca do nexo causal entre o trabalho e a doença ou a tragédia suicida.

Cumpre-nos ficar, portanto, atentos ao tema. Façamos, então, a divulgação e a discussão adequada sobre o assunto. Se a nossa sociedade está adoecida, se o nosso ambiente de trabalho está adoecido, se estamos adoecidos, sejamos conscientes disso e busquemos os meios adequados para reverter o quadro. Lutemos por produzir com prazer, pela alegria de trabalhar, por ganhar o nosso sustento com satisfação, enriquecendo-nos intimamente mais do que externamente. Cada dia das nossas vidas é uma bênção e cabe a nós usufruir disso da melhor forma possível.

BIBLIOGRAFIA

– Suicídio e Trabalho: O Que Fazer. Dejours C., Bègue F. Brasília: Paralelo 15, 2010.

– Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, vol. 36, no 123, SP, Jan.Jun. 2011.

– Artigo “Considerações Sobre Trabalho e Suicídio: Um Estudo de Caso” (Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, vol. 36, no 123, SP, Jan.Jun. 2011)

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