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Informes Jurídicos

O Informe Jurídico tem como principal objetivo informar e esclarecer legislações vigentes ou novas, decisões judiciais e jurisprudências, entre outros assuntos legais de interesse do empresariado.

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Planos de saúde após a reforma trabalhista

29/08/2017 | Valor Econômico

Decreto Rio Nº 43259 de 30 de Maio de 2017 (DOM 31/05/2017)

01/06/2017 | Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

Decreto Nº 46.006 de 30 de maio de 2017 (DOERJ 31/05/2017)

01/06/2017 | Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

Terceirização e desinformação

06/04/2017 | O Estado de S.Paulo

Bens de sócios no novo CPC

10/11/2016 | Valor Econômico

TST edita três novas súmulas e altera mais itens da jurisprudência para adequá-la ao novo CPC

09/06/2016 | Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho

Norma facilita cumprimento de cota de aprendiz

09/05/2016 | Valor Econômico

Suicídio e trabalho

05/04/2016 | COAD

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