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Informativo

Acesse as edições do Informativo SINMETAL.
Atualize-se sobre o SINMETAL e seus associados, informações úteis sobre legislação, impostos, RH e outros.

Edições Informativo SINMETAL



Informativo SINMETAL - Ano XVIII - Nº 236 - Janeiro/2018


Ano perdido ou de recuperação?

Na última edição de 2017, autores convidados fazem um balanço econômico: foi um ano perdido ou de recuperação?

  • Antonio Corrêa de Lacerda, da PUC-SP, avalia que os indicadores mais recentes de produção, consumo e emprego apontam uma tênue recuperação da economia brasileira. Ele ressalta como fatores positivos a queda na in¬flação e a melhora nas contas externas, mas afirma que o quadro fiscal segue preocupante. O autor critica a substituição da TJLP pela TLP.
  • José Rubens Garlipp, da Universidade Federal de Uberlândia, argumenta que a questão fundamental não é se a recessão está superada. O fundamental é a política de aprofundamento da austeridade, orientada a interditar a ainda tímida construção da cidadania no país. Essa política é responsável pela escalada de uma verdadeira decomposição econômica, e que está longe de apontar para uma sustentada retomada do crescimento econômico.
  • Dercio Garcia Munhoz, ex-presidente do Conselho Federal de Economia, identifica sinais da interrupção do ciclo de quedas persistentes e alarmantes na atividade econômica durante o ano, mas afirma que as razões para euforia são prematuras. Ele critica o sofisma que sustenta que só a reforma da previdência permitiria a retomada do crescimento da economia.
  • Luiz Filgueiras, da Universidade Federal da Bahia, acredita que o preço da redução sem limites do custo do trabalho e da desnacionalização da economia é a instabilidade político-social permanente e o aumento da vulnerabilidade econômica do país. O crescimento pífio não conseguirá esconder o agravamento dos problemas brasileiros.
  • O reitor da UFRJ, Roberto Leher, em artigo exclusivíssimo para o JE (página 7), detalha e analisa o estrangulamento da Ciência e da educação superior, determinado pelos cortes orçamentários e contingenciamentos do governo federal. Ela conclama a comunidade acadêmica e científica a buscar novas formas de mobilização.

Fora do bloco temático, o artigo do Fórum analisa o histórico e a previsão de alguns indicadores impactados pela Lei de Responsabilidade Fiscal e conclui que a Prefeitura do Rio terá dificuldades para cumprir em 2018 os limites estabelecidos pela lei.

ACONTECEU


Participe do próximo curso que o SINMETAL realizará em parceria com a Prado Treinamento Profissional.

Capacitar os participantes com a utilização do sistema da folha de pagamento, sobre o preenchimento das informações trabalhistas e previdenciárias no e Social, a fim de minimizar os riscos de erros e autuações no momento da transmissão dos dados para a Receita Federal.


Público-Alvo:
Profissionais das áreas de Recursos Humanos, Administração de Pessoal, Contábil e demais interessados no assunto

INVESTIMENTO:
Associados SINMETAL....R$ 300,00
Demais interessados........R$ 350,00

Mais informações: cursos@pradotreinamentos.com.br

NOTÍCIAS


Recadastro de benefícios: orientações sobre certidão do Inea

No âmbito do recadastramento de benefícios fiscais, exigido pela Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), os contribuintes devem estar atentos à necessidade de apresentar a Certidão de Inexistência de Débito Ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Cabe ressaltar que a exigência não significa ter licença ambiental no órgão. A certidão ambiental pode ser obtida a qualquer tempo (desde que de posse dos documentos necessários), com a abertura de processo administrativo...(Leia na integra).

 Ministério do Trabalho diz em nota técnica que reforma trabalhista não anistia infrações anteriores à lei.

  • A nota técnica SIT 303/2017 deixa claro que a reforma se aplica para os contratos vigentes. Mas faz a ressalva em relação às infrações praticadas antes dessa data, inclusive aquelas que venham a ser verificadas em ação fiscal feita depois da mudança na lei.
  • “Não há permissão legal para que o auditor-fiscal do trabalho, no exercício do poder de polícia, aplique uma legislação posterior mais benéfica a ilícitos praticados antes do início de sua vigência, o que implicaria, inclusive, uma anistia tácita e generalizada das infrações ocorridas antes da entrada em vigor da Reforma Trabalhista”, diz trecho da nota.

Vence na próxima quarta-feira (último dia útil do mês), dia 31 de janeiro, o prazo para pagamento da Contribuição Sindical Empresarial 2018.

A Lei nº. 13.467/2017, em sua nova redação tornou facultativa a Contribuição Sindical, mantendo, entretanto, o artigo 513 que garante aos sindicatos o direito de impor contribuições que lhes permita a sobrevivência.

Conforme determinação legal, a cobrança da Contribuição Sindical ocorre anualmente, no mês de janeiro, que tem como base de cálculo o capital social das empresas.

A Contribuição Sindical tem por finalidade o custeio de atividades essenciais das entidades sindicais, permitindo preservar sua autonomia, assegurando que possam defender os interesses das categorias, representando-as perante autoridades, órgãos governamentais e fóruns de deliberação, além de firmar convênios e parcerias.

O SINMETAL ao longo de mais de 80 anos desempenha com afinco o equilíbrio das relações do trabalho, através de Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho junto ao sindicato dos trabalhadores e a defesa dos interesses empresariais em todas esferas e instâncias, para a condução dos seus negócios.

A continuidade da Entidade é fundamental e imperiosa para todas as empresas da categoria econômica, que sempre com competência e empenho, as representa e continuará representando; para tanto conta, com o habitual voto de confiança para prosseguir defendendo os interesses das empresas.

Informações: (21) 2262-8018 / sinmetal@sinmetal.org.br / www.sinmetal.org.br

FERIADOS EM 2018 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Nacionais (8) - Estaduais e Municipais (6)

1º de janeiro (segunda-feira) - Confraternização Universal.

20 de janeiro (sábado) - São Sebastião - Padroeiro da Cidade.

13 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval.

30 de março (sexta-feira) – Paixão de Cristo.

21 de abril (sábado) – Tiradentes.

23 de abril (segunda-feira) - São Jorge.

1º de maio (terça-feira) - Dia do Trabalho.

31 de maio (quinta-feira) - "Corpus Christi".

07 de setembro (sexta-feira) - Independência do Brasil.

12 de outubro (sexta-feira) - N.Sª Aparecida- Padroeira do Brasil.

02 de novembro (sexta-feira) – Finados.

15 de novembro (quinta-feira) - Proclamação da República.

20 de novembro (terça-feira) - Zumbi dos Palmares.

25 de dezembro (terça-feira) – Natal.

ATENÇÃO: A Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, clausula 33ª, estabelece a possibilidade de compensação para os dias de Carnaval e dias intercalados entre os feriados. Acesse aqui

LEGISLAÇÃO: TRABALHO

  • LEI 13.545, DE 19-12-2017 (DO-U DE 20-12-2017)
    CLT – CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - Alteração
    Altera a CLT para dispor sobre suspensão de prazo processual
    Destaque: Acrescenta o artigo 775-A à CLT que determina que o curso do prazo processual ficará suspenso nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive. Durante a suspensão do prazo, não se realizarão audiências nem sessões de julgamento.

 

  • PORTARIA 467 CJF, DE 14-12-2017 (DO-U DE 20-12-2017)
    CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – Expediente
    Suspende prazos processuais: 20-12-2017 a 19-1-2018.
    Horário de expediente em janeiro de 2018:1 3 às 18 horas.

 

  • PORTARIA 1.293 MTb, DE 28-12-2017 (DO-U DE 29-12-2017)
    SEGURO-DESEMPREGO - Concessão
    Conceitua trabalho escravo para fins de concessão do seguro-desemprego.

 

  • PORTARIA 1.287 MTb, DE 27-12-2017 (DO-U DE 28-12-2017)
    PAT – PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
    Veda cobrança de taxas de serviço pelas prestadoras às beneficiárias do PAT.

 

  • PORTARIA 1.294 MTb, DE 28-12-2017 (DO-U DE 2-1-2018)
    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - GRCSU – Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana
    Nova Guia de Contribuição Sindical passa a ser obrigatória a partir de maio/2018

 

  • DECRETO 9.255, DE 29-12-2017 (DO-U, Edição Extra, de 29-12-2017)
    SALÁRIO-MÍNIMO - Valor a partir de Janeiro/2018
    Fixa em R$ 954,00 mensais o salário-mínimo partir de 1-1-2018.
    O valor diário será de R$ 31,80 e o valor horário de R$ 4,34.

 

  • PORTARIA 31 MTb, DE 16-1-2018 (DO-U DE 17-1-2018)
    RAIS Preenchimento
    Prazo de entrega da Rais, ano-base 2017, será de 23-1 a 23-3-2018

 

  • RESOLUÇÃO 3 CD-PIS/PASEP, DE 17-1-2018 (DO-U DE 18-1-2018)
    SALDO DAS CONTAS - Saque
    Conselho Diretor ajusta os procedimentos para saque do saldo do PI

 

LEGISLAÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.767 RFB, DE 14-12-2017 (DO-U DE 15-12-2017)
    EFD-REINF - Normas para Apresentação
    RFB altera dispositivo relativo às obrigações acessórias previdenciárias e prazos da EFD-Reinf.

 

  • ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 38 CODAC, DE 15-12-2017 (DO-U DE 18-12-2017)
    DARF - Código
    Codac institui código de Darf relativo à contribuição previdenciária complementa.

 

  • RESOLUÇÃO 12 CGeS, DE 12-12-2017 (DO-U DE 18-12-2017)
    Esocial – Geração do Arquivo
    CGeS aprova nova versão dos Leiautes do eSocial

 

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.766 RFB, DE 11-12-2017 (DO-U DE 12-12-2017)
    PARCELAMENTO - Débitos Previdenciários
    Disciplina a consolidação de débitos previdenciários no PRT

 

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.777 RFB, DE 28-12-2017 (DO-U DE 2-1-2018)
    CONTRIBUIÇÃO - Arrecadação
    RFB altera norma que trata da tributação e arrecadação previdenciária

 

  • FGTS
    RESOLUÇÃO 879 CCFGTS, DE 12-12-2017
    (DO-U DE 18-12-2017)
    SAQUE - Casa Própria
    Norma sobre utilização do FGTS para aquisição de moradia própria é alterada.

 

  • RESOLUÇÃO 874 CCGFTS, DE 12-12-2017 (DO-U DE 18-12-2017)
    PARCELAMENTO - Normas
    CCFGTS altera Ato que aprovou as normas de parcelamento de débitos do FGTS.

 

  • CIRCULAR 795 CAIXA, DE 27-12-2017 (DO-U DE 29-12-2017)
    Esocial - Geração do Arquivo
    eSocial: Caixa divulga manual para comunicação com o FGTS e geração da guia

 

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA 92 INSS, DE 28-12-2017 (DO-U DE 29-12-2017)
    BENEFÍCIO - Descontos
    INSS altera IN sobre desconto de benefício para pagamento de empréstimos e cartão de crédito

 

  • ATO DECLARATÓRIO 71 CN, DE 27-12-2017 (DO-U DE 28-12-2017)
    MEDIDA PROVISÓRIA - Perda da Eficácia
    MP 797 que alterou a idade mínima para saque do saldo do PIS/Pasep perde a eficácia

 

  • PORTARIA 15 MF, DE 16-1-2018 (DO-U DE 17-1-2018)
    TABELA DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - Valor a partir de Janeiro/2018
    Reajusta os valores da Tabela de INSS e do salário-família para 2018.

LEGISLAÇÃO: FEDERAL


  • DECRETO 9.242, DE 15-12-2017 (DO-U DE 18-12-2017)
    HORÁRIO DE VERÃO - Alteração
    Governo Federal reduz o período do horário de verão

    O Ato em referência altera o artigo 1º do Decreto 6.558, de 8-9-2008 (Fascículo 37/2008),
    para determinar que, a partir de 2018, o horário de verão terá início no
    primeiro domingo de novembro e não mais no terceiro domingo de outubro.


  • PORTARIA CONJUNTA 3.193 RFB-PGFN, DE 27-11-2017 (DO-U DE 29-11-2017)
    REGULARIDADE FISCAL - Prova
    Alterada norma que disciplina a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional

 

  • ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 85 COFIS, DE 27-12-2017(DO-U DE 28-12-2017)
    EFD-REINF - Normas para Apresentação
    Cofis aprova nova versão dos leiautes da EFD-Reinf

 

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.775 RFB, DE 27-12-2017 (DO-U DE 29-12-2017)
    DIRF - Aprovação do Programa Gerador
    RFB aprova programa gerador da Dirf/2018

 

  • ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 1 COREC, DE 8-1-2018 (DO-U DE 9-1-2018)
    SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Atendimento Internet
    Inclui o serviço PER/DComp Web no e-CAC

    Destaque: A Coordenação Especial de Gestão de Crédito e de Benefícios Fiscais - Corec, disponibilizou, desde 8-1-2017, o serviço PER/DComp Web, no Centro Virtual de Atendimento. O acesso ao serviço poderá ser realizado mediante a utilização de certificados digitais válidos, emitidos por Autoridades Certificadoras integrantes da ICP-Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

 

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.783 RFB, DE 11-1-2018 (DO-U DE 12-1-2018)
    PROCESSO ADMINISTRATIVO - Forma Eletrônica
    Dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.

 

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.782 RFB, DE 11-1-2018 (DO-U DE 12-1-2018)
    PROCESSO ADMINISTRATIVO - Forma Eletrônica
    Disciplina o processo eletrônico na esfera administrativa

JURISPRUDÊNCIA


EMENTAS SELECIONADAS

  • TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT)

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – JUSTA CAUSA
AUSÊNCIA DE GRAVIDADE DA FALTA IMPUTADA AO EMPREGADO
Para se considerar válida a dispensa motivada, penalidade máxima aplicada ao empregado ao longo do contrato de trabalho, é necessário o exame, em conjunto, dos seguintes requisitos: tipicidade da conduta culposa ou dolosa do trabalhador; gravidade da conduta; nexo causal entre a falta cometida e a pena aplicada; adequação, proporcionalidade e imediatidade; gradação da penalidade; ausência de perdão tácito; singularidade e inalteração da punição. A declaração da dispensa motivada requer prova robusta e inequívoca do fato ocorrido e de sua gravidade, bem como a aplicação das penalidades pedagógicas anteriores, requisitos não comprovados no caso dos autos, ônus que incumbia ao empregador – art. 818 da CLT e art. 373 do CPC/2015.
Recurso Ordinário conhecido e provido no aspecto. (TRT-3ª R. – RO 455-2015-004-03-00-9 – Relª Desª Paula Oliveira Cantelli – Publ. Em 9-10-2017).


REPOUSO SEMANAL REMUNERADO – CONCESSÃO
APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO – EFEITOS
O repouso semanal remunerado deve ser usufruído a cada seis dias de trabalho, sob pena de ofensa ao artigo 7º, inciso XV, da CR, ao art. 67 da CLT e, ainda, ao art. 1º da Lei nº 605/49, conforme entendimento sedimentado na OJ 410 da SBDI-1 do c. TST. A adoção de ciclos de trabalho de vinte e oito dias consecutivos seguidos de quatorze dias de descanso afronta diretamente as normas de ordem pública que regem a matéria e ensejam o pagamento do repouso semanal remunerado em dobro, como decidido em primeiro grau. (TRT-3ª R. – RO 1851-2015-054-03-00-0 – Rel. Des. Marcio Flavio Salem Vidigal – Publ. em 2-10-2017).

CONSULTORIA TRABALHISTA RESPONDE


SAIBA AS DIFERENÇAS ENTRE, ACORDO COLETIVO, CONVENÇÃO COLETIVA e DISSÍDIO COLETIVO.

Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é um acordo firmado entre a entidade sindical dos trabalhadores e uma ou mais empresas.

Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um acordo celebrado entre dois sindicatos, ou seja, é um acordo feito entre sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal.

Dissídio Coletivo (DC) é uma faculdade conferida pela Constituição Federal, as partes envolvidas na negociação, quando não chegam a um acordo que leve a uma Convenção Coletiva de Trabalho, de comum acordo, ajuizar Dissídio Coletivo no Tribunal Regional do Trabalho, para decidir o conflito.

Calendário de Obrigações - Fevereiro/2018 - CONFIRA!

CLIQUE AQUI e baixe o PDF do informativo.

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE

Lei 13.149/2015, resultante do projeto de conversão da Medida Provisória 670/2015
Tabela Progressiva Mensal – a partir de 1º/4/2015.

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.903,98 - -
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36

 

Deduções da Renda Bruta:

  • R$ 189,59 para cada dependente;
  • qualquer valor descontado do contribuinte revertido para a Previdência Social;
  • qualquer valor descontado do contribuinte a título de pensão alimentícia.

PREVIDÊNCIA SOCIAL

1- CONTRIBUIÇÃO DE SEGURADOS
(Portaria 15 MF, de 16/01/2018- DOU 17/01/2018)
1.1)Empregado, Empregado Doméstico, Trabalhador Avulso, Aposentados em Atividade.

Salário de Contribuição R$ Alíquota %
até 1.693,72 8%
de 1.693,73 até 2.822,90 9%
de 2.822,91 até 5.645,80 11%

 

1.2) Contribuinte Individual
A contribuição do contribuinte individual e do empresário será retida e recolhida pela empresa. A retenção será de 11%, conforme o artigo 13 da Instrução Normativa 100 INSS-DC, de 18/12/2003. Sobre a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observados o salário mínimo e o limite máximo do salário de contribuição.

1.3) Contribuinte Facultativo
A contribuição do contribuinte facultativo é de 20% sobre o valor por ele declarado, observados o limite mínimo e o limite máximo do salário-de-contribuição.

2) SALÁRIO BENEFÍCIO
Valor mínimo R$ 954,00 / Valor máximo R$ 5.645,80

3) SALÁRIO FAMÍLIA
O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1-1-2018, é de:
I - R$ 45,00 para segurado com remuneração mensal até R$ 877,67
II - R$ 31,71 para segurado com remuneração mensal de R$ 877,68 a R$ 1.319,18

SALÁRIO MÍNIMO 2018 (DECRETO 9.255, DE 29-12-2017 (DO-U, Edição Extra, de 29-12-2017)
R$ 954,00 mensal; R$ 31,80 diário e R$ 4,34 horário.
(Vigência: a partir de 1º de janeiro de 2018).

PISO SALARIAL - RIO DE JANEIRO - 2017 (Lei Nº 7.530 de 09.03.2017).
I - R$ 1.136, 53; II - R$ 1.178,41; III - R$ 1.262,20; IV-R$ 1.529,26; V - R$ 2.306,45; VI - R$ 2.899,79. [Vigência: a partir de 1º de janeiro de 2017].

Obs. “Excetuados os empregados que tem piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo e os excluídos pelo inciso II do §1° do art. 1° da Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000. ( Art. 2°).”

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO – 2017/2018 Clique Aqui
PISOS SALARIAIS: (Vigência 1° de outubro de 2017 a 30 de setembro de 2018)

Piso Técnico Profissional (Cláusula terceira).
Para as funções: soldador, caldeireiro, eletricista, ajustador mecânico, mecânico de máquinas, torneiro mecânico, retificador, mandrilhador, ferramenteiro e fresador.

1º de outubro de 2017 a 30 de setembro de 2018:
a) Empresas com até 50 empregados ...........R$ 1.380,00 mensais;
b) Empresas com 51 a 500 empregados .......R$ 1.553,20 mensais;
c) Empresas com 501 ou mais empregados...R$ 1.722,60 mensais.

Piso Salarial da Categoria (Cláusula quarta)
1º de outubro de 2017 a 30 de setembro de 2018:
- Empresas com até 30 empregados. R$ 1.076,35; 4,89 p/hora;
- Empresas com 31 ou mais empregados. R$ 1.135,27; 5,16 p/hora;
- Jovem aprendiz: 85% do piso salarial/hora da categoria de cada empresa durante o período de estudo e treinamento.

Adicional de Insalubridade (Cláusula décima segunda).
- Base para cálculo: menor piso salarial da categoria, independentemente do porte da empresa, ou seja: R$ 1.076,35 (um mil e setenta e seis reais e trinta e cinco centavos).

 

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