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Bancos e poupadores podem fechar hoje acordo sobre perdas da poupança

25/10/2017 | O Globo


Representantes de poupadores e dos bancos podem fechar, nesta terça-feira, um acordo bilionário para o pagamento da compensação com as perdas na caderneta de poupança decorrente dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. O foco das negociações, agora, é definir o valor que será pago pelos bancos aos poupadores. A reunião de hoje é considerada decisiva para a continuidade das negociações, em andamento há meses sob intermediação da Advocacia-Geral da União (AGU). Os dois lados precisam chegar a um consenso para o desconto sobre os juros acumulados no período.

— Ou a gente avança ou não há mais acordo. Não tem mais sentido ficar discutindo isso se as coisas não andam — disse uma fonte que acompanha as negociações.

Em setembro, representantes dos poupadores apresentaram proposta de desconto de 15% a 20% sobre os montantes devidos, dependendo da categoria em que a ação está enquadrada. Esse parâmetro tem como referência acordos menores fechados pelos bancos na Justiça. As instituições financeiras teriam se comprometido a apresentar sua proposta na reunião de hoje.

As duas partes já discutiram juros a serem aplicados e critérios de correção monetária. Com a definição desses itens, será calculado a base de valor sobre a qual incidirá o desconto. No mês passado, os valores a serem pagos giravam em torno de R$ 16 bilhões a R$ 18 bilhões.

Outro ponto que precisa ser acertado é a forma de parcelar o pagamento desse valor, ou se o montante será pago à vista. Os bancos querem parcelar, mas os poupadores trabalham para receber boa parte dos recursos no momento do fechamento do acordo. O argumento das associações de consumidores é de que muitos poupadores já têm idade avançada e, por isso, não poderiam passar muitos meses para receber o montante.

O entendimento valerá para todas as pessoas que entraram na Justiça cobrando a compensação. Participam das negociações a Febraban (que representa os bancos), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Federação Brasileira dos Poupadores (Febrapo). O acordo é voltado principalmente para as ações coletivas em que as associações cobram a compensação. Ficou acertado, por outro lado, que o os poupadores que entraram na Justiça de forma individual poderão aderir ao acordo e receber os valores.

CAIXA E BB CONCENTRAM MAIOR PARTE DAS POUPANÇAS

A intenção é levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o acordo assinado para ser homologado pelos ministros da Corte. No STF, tramitam quatro recursos extraordinários com repercussão geral e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Ou seja, a decisão que o Supremo tomar valerá para todas as ações ajuizadas pelo país que tratam da correção na poupança.

A maior parte das poupanças cobertas pelo acordo estava na Caixa Econômica e no Banco do Brasil. Uma solução negociada para o tema é defendida, também, pela área econômica do governo federal. Por isso, o Banco Central participa das negociações. O acordo, com descontos nos pagamentos por parte das instituições financeiras, deve proporcionar um alívio ao balanço dos bancos, que poderão colocar mais dinheiro na praça.

A discussão sobre a correção das poupanças voltou a ganhar força após a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, confirmar que participará do julgamento. Inicialmente, ela havia declarado sua suspeição, porque seu pai era interessado no desfecho da causa. Além dela, declararam-se suspeitos os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Sem quatro ministros aptos a julgar os processos, o tribunal não alcançava o quórum mínimo. As ações, que são relatadas pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, contestam o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

ENTENDA AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS DOS PLANOS

PLANO BRESSER: Em junho de 1987, o plano previu a substituição das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), de 26,06%, pela Letra do Banco Central (LBC), de 18,02%. Válida para cadernetas com aniversário de 1º a 15 de junho de 1987

PLANO VERÃO: Determinou, em janeiro de 1989, a substituição do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) pelas Letras Financeiras do Tesouro (LFT), com perda de 20,36%. Válida para cadernetas com aniversário de 1º a 15 de fevereiro de 1989

PLANO COLLOR I: Em março de 1990, o plano previu a conversão do cruzado novo (NCz$) para cruzeiro (Cr$) e determinou o bloqueio das poupanças com valores superiores a NCz$ 50 mil

PLANO COLLOR II: Em janeiro de 1991, o plano substituiu o Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTNF) pela Taxa Referencial Diária (TRD), com redução de 14,11%

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