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Piso salarial do estado do Rio de Janeiro para 2014

19/12/2013 | SINMETAL


O presidente do SINMETAL, Carlos Eduardo de Sá Baptista, ciente das negociações que estão sendo realizadas na Secretaria de Estado de Trabalho e Renda ( Rio de Janeiro), para elaboração de Projeto de Lei do Piso Salarial para 2014 a ser encaminhado brevemente à ALERJ, solicitou à FIRJAN, na reunião do Conselho de Representantes dos Sindicatos Empresariais, a elaboração de estudo sobre a matéria para subsidiar os Deputados a respeito do assunto.

Ressaltou que, sistematicamente o Governo do Estado tenta intervir na vida dos sindicatos, tornando letra morta as Convenções Coletivas de Trabalho, encaminhando Projeto de Lei do Piso Salarial à ALERJ, determinando que o piso salarial estadual prevaleça sobre o salário fixado em negociação coletiva, violando frontalmente a garantia constitucional, apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) já ter se pronunciado da inconstitucionalidade do ato, em Ação proposta pela Confederação Nacional da Indústria.

Está muito difícil para o empresariado conviver com essa insegurança Jurídica. Concluiu.

Veja Nota Técnica elaborada pela FIRJAN (clique aqui)

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