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Leis trabalhistas estão engessadas e obsoletas, diz Gilmar Mendes

03/04/2017 | O Globo


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que as atuais normas trabalhistas estão engessadas e se tornaram obsoletas diante da modernização do mercado. Em evento para lançamento do Caderno de Pesquisas Trabalhistas, que reúne publicações referentes ao direito do trabalho e sindical, ele afirmou que apesar de várias reformas já terem sido realizadas ao longo dos últimos anos, há áreas importantes que precisam ser modernizadas e que ficaram de fora. Ele citou a reforma trabalhista – que tramita no Congresso Nacional –, e as reformas política e tributária.

— O mundo está em profunda modificação, a globalização, o avanço da tecnologia, determinadas funções estão desaparecendo. Estamos com os olhos voltados para isso. Sabemos já o que não queremos. Não queremos um sistema engessado. A gente sabe que alguns modelos, que foram produtivos, estão obsoletos. Especialmente porque não respondem a essa realidade modernizada — disse.

O caderno de pesquisas foi lançado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP, onde Mendes leciona) em parceria com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, e se propõe a embasar o debate sobre a reforma trabalhista. A publicação é fruto de um grupo de trabalho criado há um ano, que selecionou 14 trabalhos entre 70 inscritos.

— Se queremos atualizar a legislação, não é só na base de achismos, é na base de ciência, de argumentos jurídicos e econômicos — disse Gandra.

— (O trabalho) Mostra a abertura da academia para discutir a reforma trabalhista, para discutir a necessidade de que se faça essa reforma. Nós temos um grande número de processos, nós temos queixas sobre o custo Brasil, que a Justiça do trabalho representa. É preciso que nós modernizemos as relações. É um belo trabalho coordenador pelo professor Ives, que dá um bom resultado — completou Mendes.

O ministro do STF ponderou que, à medida que as normas trabalhistas foram se tornando mais engessadas, outras realidades, muitas vezes à margem da lei atual, surgiram, como a chamada “pejotização”. Segundo ele, há um “amplo isolamento do sistema trabalhista ao longo dos anos”.

— Nós temos uma massa de desempregados, graças a essa brutal recessão. Certamente, uma nova institucionalidade pode contribuir para que tornemos essa relação menos onerosa.

Gandra defendeu ainda o princípio básico da reforma trabalhista que vigora no Legislativo, de que o acordado prevaleça sobre o legislado. Segundo ele, “quanto mais a sociedade se organiza em sindicatos, menos intervenção deve haver”. Ele defendeu que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) deve passar a ser um núcleo duro de direitos básicos.

— O núcleo duro deve ser mais restrito, uma CLT com direitos básicos e o resto é negociação coletiva. Essa talvez tenha sido o eixo principal da reforma trabalhista. E nós, do Judiciário, vamos corrigir eventualmente um ou outro excesso.

Confira a notícia na íntegra.

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