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Mudança definida pelo CMN na forma de cálculo da TJLP divide economistas

05/04/2017 | Valor Econômico


A decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) de mudar a fórmula de cálculo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), criando um novo encargo atrelado à inflação e ao título do Tesouro Nacional NTN-B, a Taxa de Longo Prazo (TLP), dividiu economistas.

Os mais liberais e alinhados ao mercado financeiro elogiaram a medida por entender que terá impacto positivos para as políticas fiscal e monetária. Já representantes do setor produtivo reclamam que os financiamentos do BNDES ficarão mais caros e preveem redução maior da taxa de investimento.

O presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini, diz que a substituição gradual, em cinco anos, da TJLP pela TLP é um movimento de natureza estrutural da atual gestão do BNDES e que elimina subsídios financeiros praticados pelo banco.

"Ficamos apreensivos, porque não vejo problema nenhum um banco de fomento ter parte de seu funding com subsídio. Subsídio não é crime. Isso é normal em qualquer país com processo de industrialização tardio ou segmentos que precisam se internacionalizar por natureza estratégica. Mas aí vão dizer que tem o problema fiscal. Me desculpe, mas é justamente o crescimento econômico que ajuda a atenuar isso", afirma Tadini.

Para o diretor de competitividade e tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz Coelho, a decisão do CMN é "totalmente inoportuna", porque vai tornar mais caros os financiamentos do BNDES num contexto de recessão e investimentos em baixa no país.

"O resultado é que a medida vai afugentar o investidor, que já tem uma série de dúvidas para tirar seu projeto de investimento da gaveta. Mesmo com a TJLP atual, os investimentos ainda estão muito baixos", diz Roriz Coelho. Segundo ele, se a medida entrar em vigor a partir de janeiro de 2018 muitos projetos não se beneficiarão com a redução da TJLP de 7,5% para 7%, decisão também tomada na quinta-feira. "O BNDES demora até um ano para aprovar um financiamento."

A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) vai "encampar uma guerra" no Congresso para evitar que a medida provisória que modifica a TJLP seja aprovada. José Velloso, presidente da entidade, argumenta que o valor da TJLP hoje, considerando todos os custos da operação de crédito embutidos, já é caro e ficará ainda mais custoso com a criação da TLP.

"Se pegarmos o Finame, principal linha de financiamento do BNDES com TJLP, que serve basicamente para compra de máquinas, caminhões, tratores, reboques, temos um custo de 7% da taxa básica, 0,5% de custos administrativos e 1,5% da taxa de lucro do BNDES e uma média de 6% do "del credere", que é cobrado pelos agentes repassadores dos recursos do BNDES. A soma é uma média de 15% para a compra de uma máquina. Se colocarmos esses custos na nova fórmula de cálculo da TLP vamos para algo entre 18%, 19%. Quem vai comprar uma máquina no Brasil a esse custo?", questiona Velloso.

Já na visão do analista Alberto Ramos, do Goldman Sachs, o BNDES fica menos suscetível a interferência política com a nova taxa, porque ela estará atrelada a taxas reais de mercado. Além disso, assinala que a TLP ajudará a reduzir o subsídio implícito entre custo de captação do Tesouro e empréstimos do BNDES, "contribuindo para contas públicas mais sólidas."

Silvio Campos Neto, da Tendências Consultoria, acredita que as novas regras ajudam a criar condições para uma estrutura de juros mais baixa. "Como as operações com crédito subsidiado serão menores, a transmissão de política monetária é potencializada e os juros podem cair como um todo. Até então, as taxas acabam sendo mais altas porque outros segmentos da economia precisam contrabalançar o crédito direcionado", diz.

Especialista em bancos de desenvolvimento, Sergio Lazzarini, professor do Insper, observa que a mudança remete às origens da TJLP, "concebida originalmente para refletir o preço de mercado da dívida de longo prazo, mas que acabou desvirtuada por governos que tomaram decisões discricionárias sobre os rumos das taxas".

Ele acredita que a nova remuneração contribuirá para a redução dos desembolsos do BNDES. "O BNDES precisa ser mais seletivo: emprestar para quem precisa e para quem pode efetivamente gerar impacto na economia."

Luciano Maximo

Confira a notícia na íntegra.

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