Logomarca Sinmetal

Notícias

Tira-dúvidas do IR #17: especialista responde perguntas dos leitores

10/04/2017 | G1


Receita Federal começou a receber as declarações do Imposto de Renda de 2017 no dia 2. O prazo para enviar a declaração vai até as 23h59 do dia 28 de abril. A gerente da Consultoria Tributária e Trabalhista da Thomson Reuters, Vanessa Miranda, vai responder a questões de leitores do G1 durante todo o período aberto para a entrega da declaração à Receita Federal.

Veja abaixo a resposta da especialista para algumas dúvidas de leitores.

Pergunta 1: Sou aposentado, e tenho desconto na minha aposentadoria. Continuo trabalhando. Tenho que informar o valor recebido do INSS? Se sim, em qual ficha? Informei na ficha junto dos valores recebidos da minha empresa, e o valor do imposto a pagar subiu tremendamente. (Roberto Ferreira)

Vanessa Miranda: Sim, os valores correspondentes à aposentadoria devem ser informados em sua declaração de Imposto de Renda. Pela regra geral, o rendimento é tributado e deve ser informado na ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”. Contudo, se em 2016 você tiver idade igual ou superior a 65 anos, possuirá uma parcela isenta correspondente ao valor de R$ 1.903,98, por mês, acrescido do valor do 13º, relativa aos proventos de aposentadoria e pensão. Se completou 65 anos durante 2016, a parcela a ser considerada será de R$ 1.903,98, multiplicado pelo número de meses que recebeu os rendimentos a partir do mês que completou 65 anos.

A parcela isenta deverá ser informada na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”, sob o código "10 - Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais" e, se houver valor que ultrapasse o limite de isenção, deverá ser informado na ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”.

Pergunta 2: Ganho R$ 2.325,00 por mês, o desconto na fonte é de R$ 16 e eu nunca declarei o Imposto de Renda. Na página da Receita Federal, eu não entendo nada. Eu tenho mesmo que declarar? (Lourdes Souza)

Vanessa Miranda: Calculando doze meses recebendo R$ 2.325,00 em 2016 o seu rendimento anual ficou abaixo de R$ 28.559,70, logo, você não esta obrigada à entrega da declaração. Contudo, como teve desconto na fonte, seria interessante apresentá-la, a fim de receber a restituição do imposto que foi antecipado mensalmente.

Pergunta 3: Sou aposentada, tenho 70 anos. Recebi um precatório no valor de R$ 380 mil. Eu tenho que lançar? Onde? (Elizabeth Bastos)

Vanessa Miranda: Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar dos municípios, estados, da União, autarquias e fundações, de valores devidos após condenação judicial definitiva. Esse pagamento pode ser decorrente de indenizações, repetição de indébito, remuneração etc. Por esse motivo, para saber como informar em sua declaração de imposto de renda é essencial identificar o que foi cobrado na ação judicial e que foi pago mediante o precatório. Se for uma indenização, por exemplo, o valor deverá ser lançado na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”, sob o código "26 - Outros".

Pergunta 4: Eu sou cabeleireira e atendo a domicílio. Tenho o registro do MEI para atender nessas condições. Tenho que declarar o imposto de renda? O meu rendimento foi menos que R$ 20 mil no ano passado. (Lourdes Soares)

Vanessa Miranda: O MEI não se confunde com a pessoa física e com a obrigatoriedade de apresentação da declaração do Imposto de Renda. Dessa forma, a importância inferior a R$ 20 mil que obteve no ano passado, corresponde ao faturamento do MEI e deverá ser informada na Declaração Anual do MEI.

Caso esteja também obrigada à entrega do IRPF 2017, você lançará como rendimento isento do Imposto de Renda os valores recebidos do MEI que não correspondam a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados. A isenção fica limitada ao valor resultante da aplicação dos percentuais de que trata o art. 15 da Lei 9.249/1995 (exemplos: 8% no caso de comércio e transporte de cargas; 16% transportes em geral e 32% serviços em geral) sobre a receita bruta total anual, tratando-se de declaração de ajuste, subtraído do valor devido na forma do Simples Nacional no período. Se O MEI mantiver escrituração contábil e evidenciar lucro superior àquele limite, poderá distribui-lo com isenção, ainda que acima destes limites.

Pergunta 5: Uma pessoa que nunca declarou o Imposto de Renda por ser isenta e recebeu no ano de 2016 doação de R$ 40 mil deve declarar esse ano? (Isabella Barduzzi)

Vanessa Miranda: A doação é um rendimento isento de Imposto de Renda. Dessa forma, como o valor recebido em 2016 não ultrapassa R$ 40 mil, ela não esta obrigada à apresentação da declaração de Imposto de Renda esse ano.

Pergunta 6: Minha dúvida é sobre a seguinte situação: cada um dos cônjuges tem a sua declaração em separado, mas os dependentes estão listados na declaração do marido. A esposa realizou pagamento do plano de saúde dos filhos. O marido pode lançar estes pagamentos na sua declaração, associados aos seus dependentes? (Rene Bender)

Vanessa Miranda: Sim, como os dependentes estão lançados na declaração do marido, ainda que a esposa declare separadamente e pague o plano de saúde, o marido poderá lançar a despesa com plano de saúde dos filhos. Isso porque a Receita Federal admite a dedução cujo ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se esse for integrante da entidade familiar, não havendo, nesse caso, a necessidade de comprovação do ônus. Vale lembrar que, procedendo dessa forma, a esposa não pode lançar a mesma despesa em sua declaração, nem os mesmos dependentes.

Confira notícia na íntegra.

O SINMETAL não é responsável pelas notícias aqui transcritas, são apenas reproduções da mídia.

Filiado ao Sistema FIRJAN
Associe-se ao Sinmetal