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Firjan propõe mudança na lei de partilha para incentivar o pós-sal

06/07/2017 | Valor Econômico


A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) pretende iniciar um debate sobre uma nova mudança na lei de partilha do pré-sal. Sacramentado o fim da exclusividade da Petrobras na operação das áreas leiloadas sob esse regime, a indústria fluminense propõe que áreas com vocação para o pós-sal, situadas dentro do polígono do pré-sal, possam ser licitadas sob o regime de concessão.

Pela legislação, todo ativo localizado dentro dessa região só pode ser leiloado sob o regime de partilha, concebido originalmente para os projetos de alto grau de produtividade do pré-sal. Na visão das petroleiras, o pós-sal tem mais dificuldade para se viabilizar economicamente dentro desse modelo.

"Vivemos um aprisionamento do pós-sal dentro desse modelo [partilha]. Precisamos dissociar isso", defende a gerente de Óleo, Gás e Naval da Firjan, Karine Fragoso.

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) estima que as nove rodadas previstas até 2019 têm potencial para gerar, para o Estado do Rio, investimentos diretos de US$ 30 bilhões e royalties de US$ 8 bilhões, no longo prazo. Na avaliação da Firjan, contudo, o impacto sobre a economia fluminense poderia ser maior, e mais rápido, se houvesse mais ofertas de ativos do pós-sal nos leilões e mais investimentos na revitalização dos campos maduros da Bacia de Campos.

Enquanto a ANP estima em 4 bilhões de barris recuperáveis o potencial de descobertas nos campos confrontantes com o Estado do Rio, ofertados nas próximas rodadas, o governo estima ser possível recuperar 6,8 bilhões de barris de óleo equivalente com a revitalização dos campos marítimos da Rodada Zero, projetos concentrados sobretudo na Bacia de Campos e cujos contratos de concessão se encerram a partir de 2025.

Com uma operação madura, em fase de declínio desde a virada da década, a Bacia de Campos completa 40 anos de operação sob a expectativa de retornar à rota dos investimentos das petroleiras, com a inclusão de áreas em águas profundas na 14ª rodada. Nos últimos dez anos, a região só foi incluída apenas uma vez nos leilões (na 13ª rodada, em 2015), mas a oferta de áreas em águas rasas, de baixo interesse, não teve sucesso.

Se negociadas, a previsão é que as concessões oferecidas na 14ª Rodada comecem a levantar investimentos entre o fim da década e início da próxima. Por ora, explica Karine, ainda não há uma previsão de quando os investimentos possam se refletir em empregos na cadeia fornecedora. Segundo o Anuário da Indústria de Petróleo da Firjan, a indústria de óleo e gás do Rio perdeu 10 mil vagas desde 2014. Em 2016, eram 85,5 mil profissionais empregados no setor.

"Numa estrada, a descida é mais rápida que a subida. O mesmo acontece na economia. [A recuperação dos empregos] Vai acontecer de forma mais lenta", disse Karine.

Já em relação à arrecadação de royalties e participações especiais, a previsão dela é que os números de 2017 superem os valores de 2016 e, "possivelmente", 2015. Ao todo, os municípios e o Estado do Rio arrecadaram, no ano passado, R$ 6,025 bilhões em royalties e participações especiais - um montante 29% menor que o de 2015.

Ontem, a ANP colocou os pré-editais e minutas dos contratos das 2ª e 3ª rodadas do regime de partilha, no pré-sal, em consulta pública, que ofertará algumas áreas na Bacia de Campos.

Confira a notícia na íntegra.

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