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Estado do Rio retoma programa de privatizações para cortar despesas

20/09/2017 | Valor Econômico


Na esteira da adesão do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o governo fluminense reativou o Programa Estadual de Desestatização (PED) e prepara a extinção ou a privatização de pelo menos sete estatais. A partir de uma análise técnica prévia das empresas, um comitê formado por representantes da Fazenda estadual, da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ficará responsável por fazer recomendações ao governador sobre a venda ou encerramento de estatais fluminenses, informou ao Valor o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa. Mais do que fazer caixa, a intenção é reduzir despesas.

"Nosso objetivo é extinguir empresas que não gerem retorno [financeiro] e não prestem serviço", explicou Barbosa. "Para privatizar é necessário que o mercado tenha apetite pela empresa". Embora a Fazenda não divulgue os nomes das estatais que poderiam ser extintas, um levantamento da própria secretaria contabiliza três empresas públicas e mais 12 sociedades de economia mista. Juntas, as folhas salariais dessas empresas consumiam mais de R$ 14,6 milhões mensais dos cofres estaduais, em julho deste ano.

Fazem parte do grupo a Companhia de Transportes Coletivos (CTC) e a Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Riotrilhos), empresas que eram responsáveis pelos ônibus e o metrô antes destes serviços serem inteiramente absorvidos pela iniciativa privada, mas sem função atualmente. Outra provável candidata a ser extinta é a Companhia Fluminense de Trens Urbanos (Flumitrens), que cuidou dos serviços de trens urbanos de passageiros até 1998.

O ponto de partida para a retomada do PED foi um decreto publicado na edição de segunda-feira do "Diário Oficial" do Estado do Rio de Janeiro. O decreto atualiza a lei de 1995 que instituiu o programa de desestatização no governo do tucano Marcello Alencar. A última grande onda de privatizações no Estado do Rio ocorreu justamente na segunda metade dos anos 90, com a venda do Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), de concessionárias de energia, gás e transportes (metrô, trens e barcas). Uma das poucas empresas controladas pelo governo a não ser desestatizada foi Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

A versão atualizada do PED não inclui a empresa de saneamento, cujo processo de privatização está sendo modelado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Cedae é a única estatal relevante - em termos de receitas e valor de mercado - controlada pelo governo fluminense. Ainda na segunda-feira, o Estado formalizou a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para precificar o valor total das ações da Cedae. A FGV terá três meses para fazer a avaliação. O preço orçado para os serviços é de R$ 900 mil.

A avaliação da Cedae é essencial para destravar a operação de crédito que está sendo costurada pelo Estado do Rio com bancos privados. O empréstimo terá como teto 50% do valor total das ações da companhia. A meta da Fazenda estadual é de que o financiamento alcance R$ 3,5 bilhões. Segundo o secretário Gustavo Barbosa, a Fazenda trabalha para divulgar ainda esta semana o edital para a licitação de escolha da instituição financeira (ou instituições) que participará da operação de crédito.

A partir de outubro, o Estado estima que irá economizar R$ 30 milhões por mês com o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo de 11% para 14%. Até o fim do ano, somado o alívio financeiro gerado em outubro, novembro e dezembro mais o impacto do 13º salário, a redução nos gastos deve ficar em torno de R$ 135 milhões.

Confira a notícia na íntegra.

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