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Governo federal pagou R$ 309 milhões em dívidas atrasadas do RJ em setembro

17/10/2017 | G1


A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta segunda-feira (16) que a União pagou em setembro R$ 320 milhões em despesas atrasadas de estados e municípios.

Desse total, R$ R$ 309 milhões eram relativos a compromissos do estado do Rio de Janeiro; R$ 8,19 milhões do Estado de Roraima; e R$ 2,19 milhões do município de Natal (RN).

Em crise financeira, o estado do Rio de Janeiro, que tem atrasado salários dos servidores, é a unidade da federação com maior saldo devedor de empréstimos com garantia da União.

Recentemente, porém, o estado homologou acordo de recuperação fiscal com a União.

Do valor total honrado pelo Tesouro Nacional em agosto, foram recuperados R$ 5,04 milhões (1,6%) por meio da execução das contragarantias previstas nos contratos, como receitas dos fundos de participação, ICMS, IPI Exportação, dentre outras.

De acordo com o governo federal, além desse montante, há, ainda, um saldo de R$ R$ 2 bilhões a recuperar em garantias honradas do Rio de Janeiro, relativo a meses anteriores. Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a União de executar as contragarantias desses valores.

"A quase totalidade do valor a recuperar (R$ 1,99 bilhão) se explica pelo bloqueio de execução de contragarantias originado de ações judiciais movidas pelo Estado do Rio de Janeiro. Além das contragarantias bloqueadas do Estado do Rio de Janeiro, restam ainda R$ 5,34 milhões a recuperar, referentes a parcelas do Estado de Roraima e do Município de Natal – RN honradas em setembro", informou o governo.

Acordo do RJ com o governo federal

Após o acordo de recuperação fiscal do Rio de Janeiro ser assinado com o governo federal no início de setembro, o governo do estado informou que os salários de servidores ativos, inativos e pensionistas deverão ser regularizados em até 60 dias (até o início de novembro).

Com a homologação do acordo com o governo, o estado do Rio de Janeiro suspendeu o pagamento de sua dívida com a União por até 36 meses e ficou liberado para buscar um empréstimo no mercado financeiro, com a garantia da União (contragarantia dos recursos de privatização da Cedae) para saldar suas dívidas com os servidores.

O acordo homologado contempla um ajuste total de R$ 63 bilhões até o final do ano de 2020, entre cortes de gastos, aumento de receitas, empréstimos e suspensão do pagamento da dívida com a União.

Para isso, porém, terá de levar aidante uma série de contrapartidas – ações que o governo fluminense terá que implementar em troca desse socorro - como autorizar a privatização de empresas estatais de qualquer setor. O estado também ficará proibido de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de salários a servidores, entre outros.

Como funcionam as garantias da União

O governo informou que, como garantidora de operações de crédito, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que parcelas de dívidas garantidas estão vencidas e não pagas.

"Diante da notificação, a União informa o mutuário da dívida para que se manifeste quanto aos atrasos nos pagamentos. Caso haja manifestação negativa em relação ao cumprimento das obrigações, a União paga os valores inadimplidos", explicou.

Após essa quitação, a União inicia o processo de recuperação de crédito na forma prevista contratualmente, ou seja, pela execução das contragarantias.

O Tesouro informou ainda que, sobre as obrigações em atraso, incidem juros e mora referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Confira a notícia na íntegra.

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