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Portaria 167 MTb, DE 20/02/2017 (DO-U DE 21/02/2017)

29/03/2017 | COAD


SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
Fiscalização e Penalidades
MTb altera NR-28, que dispõe sobre Fiscalização e Penalidades

O MTb – Ministério do Trabalho, por meio do Ato em referência, altera o Anexo II da NR – Norma Regulamentadora 28, que dispõe sobre Fiscalização e Penalidades, aprovada pela Portaria 3.214 MTb, de 8-6-78 (Portal COAD). Dentre as alterações, destacamos:

  1. inserção dos códigos de ementas do Anexo 2 (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos Revendedores de Combustíveis – PRC) da NR 9, que trata do PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais);
  2. inserção, alteração e exclusão de códigos de ementas da NR 12, que dispõe sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;
  3. alteração de códigos de ementas da NR 34, que trata das Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval;
  4. inserção, alteração e exclusão de códigos de ementas da NR 35, que dispõe sobre Trabalho em Altura; e
  5. inserção dos códigos de ementas do Anexo II (Sistemas de Ancoragem) da NR 35.

Confira notícia na íntegra.

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